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Meta de 5,5% para défice exige “compensação” de 700 milhões até ao fim do ano

Relatório do Conselho das Finanças Públicas diz que, para atingir a meta prometida para o défice de 2013, é ainda necessário compensar o impacto negativo nas contas públicas da injecção de capital no Banif. O Governo está a contar com receitas extra do recém-anunciado programa de regularização de dívidas ao Estado para corrigir o desvio.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) diz que para atingir um desequilíbrio orçamental de 5,5% do PIB, como prometido à troika para este ano, é ainda necessário compensar até ao fim de Dezembro o impacto negativo decorrente da parcela da injecção de capitais públicos no Banif que entrou para as contas do défice.

“Para o défice registado no 1.º semestre contribuiu, entre outros factores, a injecção de capital do Estado no Banif, com um impacto negativo de 700 milhões de euros no saldo. Apesar da referida operação já estar incorporada desde o primeiro trimestre no défice apurado pelo INE, ela não se encontra incluída na estimativa anual do Ministério das Finanças, reportada, em Setembro, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos”. Deste modo, acrescenta a entidade independente presidida pela economista Teodora Cardoso, “mantendo-se a meta anual fixada num défice de 5,5% do PIB, será necessário que o referido impacto negativo venha a ser compensado”.

O Governo está a contar com as receitas do recém-anunciado programa de regularização de dívidas ao Estado para corrigir este desvio de 700 milhões de euros, que surgiu na sequência de uma decisão inesperada do Eurostat, que impediu que a recapitalização de 1.100 milhões de euros do Banif fosse directa e integralmente levada à dívida pública. Este programa extraordinário oferece a dispensa do pagamento dos juros de mora, juros compensatórios e custas administrativas, assim como uma redução significativa das coimas, nos casos em que o pagamento das dívidas aos Fisco e à Segurança Social Estado ocorra até 20 de Dezembro de 2013.  

O CFP confirma, por seu turno, que a dívida pública aumentou para 131,4% do PIB no final do primeiro semestre de 2013, ficando acima da nova meta anual, fixada em 127,8% do PIB após a oitava e nona avaliação regular da troika.

Escreve o Conselho, que o défice apenas explica uma parte –  4,5 mil milhões – do aumento em 6,2 mil milhões de euros do stock da dívida pública. A explicação reside no aumento dos activos em “numerário e depósitos” e em “acções e outras participações”. “No primeiro caso, estão em causa os desembolsos recebidos ao abrigo do programa de assistência financeira e mantidos em depósito” – e que totalizarão cerca de 11 mil milhões de euros, segundo dados que constam do último boletim mensal do IGCP. No segundo caso, acrescenta o CFP, “trata-se em grande medida do reforço da dotação de capital realizado pelo Estado português no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade”, cifrado em 405 milhões de euros.


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